Lei 13.303/2016 comentada – Estatuto das Estatais

Venha conhecer nosso material que vai ajudá-lo a entender a Lei 13.303/2016!

Estudar legislação é essencial para quem quer fazer um concurso público. Mas isso não significa ler todas as leis que existem e decorar o que cada uma significa: cada concurso público específica no edital quais leis serão importantes, e algumas estão quase sempre presentes nas provas desde sua promulgação. É o caso da Lei 13.303/2016.

O problema é que, muitas vezes, os concurseiros nunca estudaram a legislação brasileira antes, ou até mesmo não sabem como uma lei é escrita, organizada, aprovada e promulgada.

A melhor dica, nesse caso, é sempre conferir com antecedência o edital do concurso, ou os editais passados, e começar pelas leis mais básicas, que com certeza vão aparecer na prova. Esse é o caso da Lei 13.303/2016, que vem aparecendo em concursos desde que foi divulgada.

A Lei 13.303, também chamada de Lei das Estatais, ou Estatuto das Empresas Estatais, foi promulgada em 2016 e, desde então, tem sido tema de questões em diversos concursos públicos. Ela é uma lei importante para o Direito Administrativo e fez mudanças fundamentais nas empresas públicas brasileiras.

Por isso, sabemos que a possibilidade de continuar a cair na prova é muito alta, e quem quer conquistar uma vaga pública deve entender sobre o que a Lei 13.303 trata e como ela pode aparecer entre as questões.

Abaixo, vamos falar um pouco sobre a lei das estatais, os concursos públicos em que ela costuma aparecer e a importância de entender essa lei a fundo.

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Lei 13.303 – O que é a Lei das Estatais?

A Lei 13.303/2016, ou Lei das Estatais, teve sua divulgação no dia 30 de junho de 2016, com a finalidade de dispor sobre o estatuto jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A partir de um modelo híbrido, que incorpora aspectos do direito privado e do direito público, a legislação disciplina a administração dessas empresas e busca favorecer sua eficiência ao estabelecer uma série de mecanismos de governança corporativa e de transparência. Além disso, incide sobre todas as estatais que exploram atividade econômica de produção ou comercialização de bens e de prestação de serviços.

Em outras palavras, a Lei 13.303/2016 traz diversas normas de processos e transparência para as empresas estatais, garantindo um funcionamento eficiente e honesto desse tipo de companhia.

Como essa lei fez uma grande diferença em um ramo tão importante da administração e da economia brasileira, que são as empresas públicas, ela vem sendo muito comum em diversos concursos públicos desde que foi divulgada.

A Lei 13.303 cairá em quais concursos?

Quando se trata de uma legislação importante, como a Lei 13.303/2016, a possibilidade de ela aparecer em quase todos os concursos do país aumenta.

Como a lei é relativamente nova, algumas bancas que costumam cobrar novidades, como a do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) e da Fundação Carlos Chagas (FCC), tem uma grande chance de a colocarem entre as questões.

Como a Lei 13.303/2016 também faz alterações significativas no Direito Administrativo, e até se contrapõe à Lei 8.666/93 – que já é bastante cobrada em concursos públicos –, podemos esperá-las em editais da Receita Federal, de procuradorias, dos Fiscos estaduais e municipais, dos Tribunais de Contas dos Estados, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, da Magistratura e outros concursos conhecidos por terem uma forte cobrança na área de Direito.

Sendo assim, quem vai prestar concursos públicos nos próximos anos deve estudá-la com afinco. Mas como fazer isso para aprender a lei de verdade, e não apenas decorá-la?

Por que você deve estudar a Lei 13.303/2016?

Quem está se preparando para um concurso público e deseja assumir um dos principais cargos do país deve se dedicar ao máximo aos estudos. E estar por dentro de novidades relacionadas às disciplinas cobradas na prova é essencial para garantir que você não vai perder qualquer assunto que possa aparecer em uma ou mais questões.

A Lei 13.303/2016 trouxe alterações significativas no âmbito do Direito Administrativo, como dissemos anteriormente, e é muito provável que ela apareça nos próximos editais. Mas apenas ler essa lei e entender, por cima, como ela funciona, não será o suficiente na hora da prova.

Por isso, aqui estão algumas dicas de como estudar legislação de maneira efetiva:

  • Não se sobrecarregue logo no começo. Os textos da legislação normalmente são densos e difíceis de compreender, o que os torna pesados para quem está começando a estudar. Não pense que vai aprender dez leis em meia hora!
  • Procure entender os significados profundos de cada lei. Anote quando elas foram divulgadas, quem foi o responsável pela criação, quais são suas diretrizes, quais são suas punições, como ela se aplica no dia a dia e o que ela implica em relação a outras leis. Não se contente com aprender o que a lei significa por cima, porque isso não vai ajudá-lo na hora da prova.
  • Leia mais de uma vez para ter certeza de que não perdeu nenhum detalhe – qualquer palavra pode fazer a diferença!
  • Não tenha vergonha de procurar termos jurídicos complicados no dicionário ou na internet. Essas são duas excelentes ferramentas para quem precisa estudar a legislação, uma matéria que traz diversas palavras complicadas de entender para quem não tem experiência com Direito.
  • Não tenha medo de procurar um profissional da área! Muitas pessoas só entendem completamente uma lei quando a veem explicada, seja por um profissional do Direito ou por um professor especialista em concursos públicos.

E foi pensando nessa última necessidade que nós, da Método de Estudo, resolvemos dar uma mãozinha para o seu aprendizado: preparamos um material especial com a Lei das Estatais completamente comentada por profissionais que entendem muito do assunto.

Material de Estudo para a Lei das Estatais – Lei 13.303 de 2016

Para facilitar seus estudos de legislação, a Método de Estudo está disponibilizando um material completo com a Lei 13.303 comentada pelos professores Adriel de Sá e Cyonil Borges, ambos profissionais com uma ampla experiência em preparação para concursos públicos.

Nesse material, você encontra o texto da lei na íntegra com diversos comentários sobre como ele foi formulado, o que ele implica para as empresas públicas brasileiras e como ele é aplicado no dia a dia. Assim, você pode estudar de maneira simples e organizada, sem deixar passar qualquer detalhe sobre essa legislação.

Faça o download da Lei das Estatais Comentada – Lei 13.303/2016

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Com esse material, você estará pronto para estudar a Lei 13.303 com toda a atenção que ela merece e assim garantir a resposta para algumas perguntas durante a prova!

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