O que faz um Auditor Fiscal? Saiba tudo sobre essa carreira!

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Com a proximidade do dia do Auditor Fiscal, comemorado no dia 21 de setembro, resolvi esclarecer as principais dúvidas sobre esta carreira que tanto atrai os concursandos. Afinal, o que faz um Auditor Fiscal?

O cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, por exemplo, é um dos mais cobiçados e disputados por concurseiros de todo o Brasil. Isso porque, além do bom salário, a profissão é extremamente honrada.

Em primeiro lugar, o auditor contribui para a melhoria da nação, por meio de uma tributação mais igualitária e mais retorno para todos os brasileiros.

Assim sendo, se você está estudando para concursos da área fiscal ou tem curiosidade de entender a profissão, continue a leitura. Vou explicar o que faz um auditor fiscal e te ajudar a analisar se a carreira de Auditor Fiscal tem tudo a ver com você!

Se você, entretanto, já se decidiu, pode aprender mais sobre a profissão ou ir direto para o nosso conteúdo sobre o que estudar para concurso público da área fiscal.

O que faz um Auditor Fiscal?

Como comecei falando neste artigo, no dia 21 de setembro é comemorado o Dia do Auditor Fiscal.

Alguns órgãos, entretanto, comemoram em datas diferentes, com mais especificações. Por exemplo, no dia 27 de fevereiro, comemora-se o dia do Auditor Fiscal da Receita Federal e em 28 de janeiro, o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, em homenagem a três fiscais do trabalho assassinados na cidade de Unaí – MG, em 2004.

Mas o que faz um Auditor Fiscal, profissão que é celebrada ao longo do ano?

O Auditor Fiscal trabalha com a organização e o planejamento da administração tributária e aduaneira.

Ele é responsável pelos tributos do Município, Estado ou União e auxilia o governo na elaboração de políticas tributárias. Também faz parte de seu trabalho a prevenção e combate à sonegação fiscal.

O Auditor Fiscal trabalha na Secretaria da Fazenda ou Finanças no Município ou no Estado e na Secretaria da Receita Federal do Brasil, que é vinculada ao Ministério da Economia. Fora o Auditor Fiscal do Trabalho, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Uma das principais atribuições é fiscalizar a arrecadação de impostos no nosso país. Ele deve se preocupar com a distribuição de renda no Brasil, sendo um fiscal anti sonegação de impostos.

O auditor promove, portanto, uma tributação mais igualitária e mais retorno para todos os brasileiros.

Minha vida enquanto Auditor Fiscal

Eu fui aprovado no concurso de Auditor Fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte em 1992, assumi em 1995 e exerci esse cargo até 2006.

Trabalhei, majoritariamente, com a fiscalização externa e, eventualmente, com IPTU em momentos de “força-tarefa” sobre a arrecadação que ocorre durante os meses de janeiro.

Em 1993, também fui aprovado para Auditor Fiscal do Estado de Minas Gerais, mas não assumi. Fui trabalhar na prefeitura.

Em 2005, voltei a estudar e prestei o concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal, no qual fui aprovado, fiz o curso de formação e, na última semana, precisei sair, em decorrência da aprovação para Auditor Fiscal do Estado de São Paulo.

O nome desse cargo, na verdade, é Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo. Eu preferi trabalhar em São Paulo, em vez da Receita.

Logo, eu nunca assumi o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal. Desde 2006, portanto, eu trabalho na fiscalização do Estado de São Paulo, na Delegacia Regional Tributária da cidade de Jundiaí.

Portanto, tenho um bom conhecimento de fiscalização municipal, do maior estado da nação e até mesmo sobre a Receita Federal, por ter feito três meses do Curso de Formação e também pelo meu trabalho com mentorias.

Eu confesso que, nesses 24 anos de atuação como Auditor Fiscal, eu evito falar que trabalho neste cargo.

Isso porque muitas pessoas, além de colocarem em xeque a honestidade dos cargos públicos, têm resistência com fiscais.

Quais são os diferentes tipos de fiscos que existem?

Na União, nós temos três cargos de carreiras fiscais:

  • Auditor-Fiscal da Receita Federal;
  • Analista-Tributário da Receita Federal;
  • Auditor-Fiscal do Trabalho.

O Analista-Tributário não é um fiscal em si. A diferença está no fato de que o Auditor Fiscal pode fazer o lançamento, ou seja, lavrar multa tributária.

O Analista-Tributário não tem esse poder, mas essa é uma profissão que ganhou muito status nos últimos anos, pois além de ter um bom salário, é um cargo de grande poder auxiliar e têm participação ativa na arrecadação.

O Auditor Fiscal e o Analista são responsáveis pela arrecadação dos tributos federais, como:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • Imposto de Renda Pessoa Física;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • Imposto de Importação;
  • Imposto de Exportação;
  • IOF;
  • IPI;
  • INSS (contribuições previdenciárias).

Antes, os concursos para Auditor Fiscal do INSS eram separados dos concursos para Auditor-Fiscal da Receita Federal.

Mas em 2005, o governo Lula iniciou o projeto da Super Receita, reunindo os dois cargos – Auditor-Fiscal da Receita Federal e Auditor-Fiscal da Previdência Social. Em 2007, os cargos foram unificados.

Onde posso trabalhar na Receita Federal?

Na Receita você pode trabalhar nas 10 regiões fiscais ou nas unidades centrais (Brasília), pois o Brasil é dividido em 10 regiões fiscais.

Por exemplo, Rio de Janeiro e Espírito Santo compõem a 7ª região, São Paulo é a 8ª região, Minas Gerais é a 6ª região, Paraná e Santa Catarina correspondem a 9ª região e por aí vai.

Logo, você pode ser alocado em uma das regiões fiscais ou nas unidades centrais.

Os concursos fiscais estaduais

Nós temos os 26 estados da federação e o Distrito Federal. Logo, é possível ocorrer 27 concursos estaduais para Auditor Fiscal.

De 2000 a 2019, só não houve concursos fiscais estaduais em dois anos – 2000 e 2015. Em 2018 tivemos Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Logo depois veio a Bahia. Distrito Federal sairá em breve e ainda há boatos fortes para Sergipe e Alagoas, pelo menos.

Os fiscais estaduais são responsáveis por fiscalizar principalmente três tributos:

  • ICMS;
  • IPVA;
  • ITCMD.

Qual é a qualificação necessária para fazer concursos fiscais?

A maioria dos 26 estados e o Distrito Federal aceitam candidatos com formação em qualquer nível superior, inclusive tecnólogo – mas há algumas exceções.

O estado do Rio de Janeiro é um exemplo que não aceita formação em tecnólogo – porque é necessário ter uma carga horária mínima que os tecnólogos geralmente não atingem em dois a três anos de curso.

Em resumo, você pode ser formado até em Música ou Astronomia para prestar concursos para Auditor Fiscal – desde que seu título seja superior e reconhecido pelo MEC.

Brincadeiras à parte, há ainda alguns estados – Bahia, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia e Tocantins – que têm uma limitação. Para esses concursos, são aceitas somente as formações em Administração, Direito, Economia e Contabilidade e mais algumas poucas dependendo do caso, como Engenharia e Informática.

Alguns concursos municipais também apresentam restrições – como Campinas, Goiânia, Salvador, Florianópolis e Curitiba, que aceitam praticamente só as quatro formações citadas anteriormente.

Os concursos fiscais municipais

Nós temos 5.570 municípios no Brasil – mas na imensa maioria são municípios pequenos, que não têm fiscalização de ISS.

Então por volta de 50 a 100 municípios têm concursos para Auditor Fiscal com salários razoáveis, que você pode prestar.

As prefeituras geralmente aceitam qualquer nível superior, mas você deve ficar atento, pois cada uma costuma apresentar exigências específicas.

Eu indico que se você está interessado em prestar um concurso para a área fiscal, considere as provas estaduais e municipais. Para entender melhor sobre essa diferenciação, eu indico que leia meu artigo que busca responder à pergunta se concursos estaduais e municipais valem a pena.

Se você ainda está começando sua caminhada rumo à sonhada estabilidade faça nosso curso GRATUITO, o Jornada da Aprovação. Ele vai ajudá-lo a se preparar  para qualquer prova, área, ou tipo de estudo, com conhecimentos gerais para um bom desempenho nos estudos.

Uma outra opção é se matricular no curso Pilares da Aprovação. Em apenas oito módulos você vai aprender tudo o que precisa saber para entender melhor:

  • as diversas áreas de concurso;
  • como eles funcionam;
  • quais materiais ou cursos adquirir;
  • como organizar seu estudo;
  • como administrar seus recursos financeiros para a árdua caminhada rumo à aprovação.

Os tipos de trabalho de um Auditor Fiscal

Qualquer uma das esferas – seja da União, estadual ou municipal – envolve diferentes tipos de trabalho do Auditor Fiscal. Logo, saber o que faz um Auditor Fiscal é uma resposta ampla.

Você pode ser um fiscal interno, por exemplo. Este profissional trabalha dentro das repartições. Ele não sai para fiscalizar empresas.

Assim sendo, ele pode trabalhar atendendo o público; no setor de informática; julgando processos – autos de infração que os externos lavram; oferecendo consultoria tributária; cobrança; assumindo chefias e mais.

Há também Auditores Fiscais que trabalham com a fiscalização externa. O que faz um Auditor Fiscal externo?

Ele é o chamado “fiscal de pasta”, responsável por ir até uma empresa e fiscalizar seus trâmites, por no máximo cinco anos, exigindo livros contábeis, notas fiscais e outros livros e documentos.

Há fiscais que desenvolvem sistemas de auditoria que os externos utilizam no dia a dia, mas também trabalhamos com planilhas de Excel para cruzamento de dados,  a fim de identificar possíveis inconsistências.

Os fiscais externos vão até as empresas também para verificar se há condições da empresa exercer suas atividades no local instalado.

O profissional também apura denúncias sobre irregularidades fiscais, empresas fantasmas etc.

Quais são as vantagens e desvantagens do fiscal interno e externo?

O fiscal externo, em geral, tem mais flexibilidade de horário. Ou seja, ele pode organizar seu horário e demandas, dentro do período comercial, preferencialmente.

Nesse caso, é possível trabalhar com as tarefas em casa, embora alguns órgãos exijam que o trabalho de análise seja feito dentro das repartições.

De fato, normalmente há mais responsabilidade e cobrança para o externo, uma vez que envolve todo o status de trabalhar ativamente com a fiscalização.

A maioria dos concursandos que sonha em ser Auditor Fiscal só imaginam o trabalho diretamente na fiscalização das empresas.

A fiscalização externa também envolve maiores níveis de estresse. Afinal, os fiscais internos não têm que ir até às empresas e se relacionar diretamente com os proprietários.

Analistas Tributários trabalham externamente?

Eu desconheço Analistas Tributários que trabalham no serviço externo. Porque as funções do Analista Tributário são basicamente internas ou na parte das fronteiras e barreiras.

Os fiscais de fronteira e de barreira

Neste ponto do artigo, você deve estar se questionando sobre o que faz um Auditor Fiscal de fronteira ou de barreira.

Aposto que você, por exemplo, já viajou de carro e cruzou a divisa entre estados e se deparou com construções intituladas de Secretaria da Fazenda. São Paulo é um estado que já não conta com postos fiscais, mas o Rio de Janeiro ainda sim, por exemplo.

Nesses locais, há Auditores Fiscais estaduais que trabalham nas divisas dos estados, fiscalizando a entrada e saída de mercadorias em pontos estratégicos. Dessa forma, os fiscais estaduais de barreira estão mais preocupados em verificar as cargas de caminhões.

A Receita Federal tem fiscais desse tipo nas fronteiras, como a com o Paraguai e nos aeroportos internacionais.

Nesse tipo de trabalho, os profissionais costumam trabalhar por escala – em geral, 24/72. Ou seja, trabalham 24 horas e folgam 72 horas.

Essa ocupação, com quase 100% de certeza, não existe para os Auditores Fiscais municipais.

O Auditor Fiscal do Trabalho

O que faz um Auditor-Fiscal do Trabalho? O Auditor-Fiscal do Trabalho verifica a legislação de proteção ao empregado.

Ele preocupa-se com o recolhimento do FGTS dos empregados, se eles estão registrados, se têm carteira de trabalho, se trabalham com equipamentos de proteção e mais.

O Auditor-Fiscal do Trabalho também exerce o combate ao trabalho escravo. Especula-se que no Brasil, ainda hoje, existam 150.000 escravos.

Assim sendo, para quem desejar atuar como Auditor-Fiscal do Trabalho, recomendo a leitura do livro “A Dama da Liberdade”, que conta a história do trabalho de Marinalva Dantas, coordenadora de um grupo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que, desde 1995, tem dedicado sua vida à causa da libertação de escravos no Brasil.

A vantagem do Auditor-Fiscal do Trabalho em comparação ao Auditor-Fiscal da Receita Federal é que ele não é lotado em cidades muito pequenas.

O Auditor-Fiscal do Trabalho, em geral, trabalha em repartições de cidades grandes e quando necessita fazer um trabalho em locais menores, ele apenas viaja para essas cidades.

É perigoso ser Auditor Fiscal?

Durante o trabalho como Auditor Fiscal, é comum atuar de forma contrária aos interesses de empresários e alguns políticos.

Afinal, somos responsáveis por lavrar autos de infração que muitas vezes envolvem uma expressiva quantia de dinheiro.

Em alguns casos, podem ser apreendidas mercadorias, estabelecimentos comerciais serem lacrados etc. No entanto, de uma forma geral, o trabalho é exercido de forma bastante segura.

Isso porque, na maioria das vezes, os contribuintes percebem rapidamente que estão lidando com servidores exemplares, que estão seguindo grande rigor técnico em sua atuação, e nem ousam oferecer algum benefício.

Em resumo, muitos entendem que a única forma de resolver o problema é apresentando argumentos e documentos consistentes, e não na base da “conversa”.

É possível trocar de cidades com outros fiscais após a posse?

Não é possível trocar de cargo para outra cidade ou estado no qual você exerce o trabalho de Auditor Fiscal. Muitos me perguntam, por exemplo, se eu não desejo voltar para o Rio de Janeiro e cogito trocar com algum paulista que trabalha no fisco fluminense. Se eu quiser trabalhar no RJ, terei que prestar o concurso para o fisco fluminense.

Agora, é claro que no caso de um concurso federal para Auditor Fiscal, os profissionais podem trocar de cidade durante sua vida profissional, pois sua área de trabalho é toda a extensão do país, mas quase sempre somente depois de passar por um processo chamado concurso de remoção, pois há cidades com lista de espera de mais de dez anos.

Quais são as bancas mais responsáveis pelos concursos fiscais?

Os concursos da Receita Federal sempre foram feitos pela Esaf, mas como ela acabou em 2018, não sabemos ainda qual será a banca do próximo concurso.

Há anos o Cespe não era selecionado para um concurso de fiscal estadual mas, em 2018, foi anunciado para o concurso de Auditor Fiscal do Rio Grande do Sul, voltando então a organizar concursos para fiscos estaduais.

A FCC, por sua vez, tem mais dominância nos concursos estaduais – , por exemplo, os recentes concursos para Goiás, Santa Catarina e Bahia foram feitos por ela.

A profissão de Auditor Fiscal irá acabar?

Fique tranquilo! A profissão de Auditor Fiscal não será extinta. Nenhum candidato à presidência poderá privatizar uma carreira privativa de Estado.

Você já viu privatizar juiz, procurador e policial? Logo, as atividades de fiscalização também não serão.

Portanto, ainda terá concursos para Auditor Fiscal por muito tempo. Nossa profissão é muito importante e você poderá ser muito feliz ao exercê-la.

Em suma, a carreira de Auditor Fiscal possui muitos ramos e exige do profissional integridade, responsabilidade, dedicação, organização e comprometimento com o país.

Agora que você já sabe o que faz um Auditor Fiscal é hora de decidir se essa é a carreira que você deseja seguir. Se a resposta for sim, eu tenho mais um conselho para te dar: busque apoio para sua caminhada, até a aprovação, ser mais curta.

Como dissemos, os concursos são muito concorridos e a bibliografia da área fiscal é bastante longa, então, contar com apoio, como de uma mentoria, pode te dar uma grande vantagem.

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Um abraço, Alexandre Meirelles.

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