PEC 241 e os concursos públicos

Olá, concurseiros, aqui quem fala é o Alexandre Meirelles. Resolvi falar sobre a PEC 241 em virtude dos inúmeros pedidos que recebi por e-mail e até dos comentários do nosso blog na última semana (desde sua aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados).

Antes de escrever este texto li muitas opiniões, análises e artigos a respeito da PEC 241. O que importa para nós é saber quais as consequências dessa aprovação de alteração da Constituição Federal para a abertura de novos concursos. A grande maioria dos materiais e artigos que falam dessas consequências são de cursinhos e professores da nossa área. Digo isso, pois, não raramente, havia muitas mensagens e comentários de concurseiros reclamando que o artigo era tendencioso, pois quem havia escrito dependia da realização de novos concursos para vender livros, cursos etc.

Procurei uma opinião de fora do nosso mundo concurseiro sobre as consequências da aprovação da PEC 241 na abertura de novos concursos em sites de jornais, revistas e artigos de Economia. Infelizmente para nós, as pessoas não estão muito preocupadas com essas consequências, a maioria das pessoas quer demonstrar o que pode acontecer principalmente para as áreas de saúde, educação etc.

Assim, antes de começar a falar a minha opinião sobre esse assunto, gostaria de deixar bem claro que vou ser totalmente imparcial do ponto de vista político e gostaria que vocês levassem isso em consideração na hora de escreverem os seus comentários.

Todos os milhares de concurseiros que visitam diariamente o nosso site, querem passar ou estão pensando em se preparar para passar num concurso. O que quero aqui é ajudar vocês a conseguirem realizar esse sonho. Não quero fomentar discussões a respeito de coxinhas versus mortadelas, governo golpista ou não, se a PEC é boa ou ruim para o país ou se ela é ou não necessária. A minha opinião a respeito disso não importa. Logo, desde já antecipo que não responderei a nenhum comentário com cunho político, OK?

Feitas as considerações iniciais, vamos direto ao ponto, a pergunta que não quer calar: a aprovação da PEC 241 nos termos em que ela foi aprovada no primeiro turno na Câmara dos Deputados, prejudicará a realização de novos concursos? A resposta, infelizmente, é SIM. Ressaltando que os efeitos aqui comentados dizem respeito apenas à esfera federal, não atingindo Estados e Municípios.

Como a PEC limita os gastos de um ano aos gastos do ano anterior acrescidos da inflação, o governo terá que fazer ajustes no orçamento para conseguir cumprir esta nova regra. Assim, para uma determinada rubrica ter aumento real de gastos, será necessário que outra tenha uma diminuição, ou que pelo menos fique congelada para poder suprir um novo gasto pela sobra da diferença da inflação.

Assim, para que os gastos com pessoal (que são o principal fator para a abertura de concursos públicos e aumento das remunerações dos servidores) tenham um aumento real, outra parcela do orçamento necessita ter uma diminuição.

A esta altura vocês devem estar se perguntando: “Pô, Meirelles, então não haverá mais concursos pelos próximos 20 anos?”. A resposta, felizmente, é “HAVERÁ SIM CONCURSOS”. Como exemplo, só a Receita Federal em 2011 solicitou milhares de vagas para auditores e analistas e até o momento não foi atendida. Desde 2011 até aqui, muitas pessoas se aposentaram, outras faleceram e algumas pediram exoneração, ou seja, a necessidade do órgão é ainda maior hoje do que há cinco anos.

Também pense no seguinte: nossa Constituição, em 28 anos, já teve umas 100 emendas. Alguém consegue imaginar a mínima hipótese do texto desta PEC, mesmo que seja aprovada em definitivo nos moldes atuais, continuar desta forma pelos próximos 20 anos? Principalmente nesta parte de concursos, não tem como o Governo deixar de preencher cargos de professores, médicos, juízes, fiscais, policiais etc., porque é óbvio que o Estado ficaria ingovernável. Nem uma empresa consegue ficar sem contratar funcionários por 20 anos, então imagine o Governo Federal?

O que vai acontecer, infelizmente, é que a quantidade de vagas ofertadas nos concursos deve ser reduzida e, para os servidores públicos, pode haver uma diminuição do seu poder de compra, pois os aumentos estarão limitados à variação da inflação, que costuma ser menor do que a inflação real de supermercado.

Portanto, por favor, não engula essa “verdade” de que não haverá concursos pelas próximas duas décadas. Vai atrapalhar a vida dos concurseiros nos primeiros anos? Claro que vai, mas depois a tendência é que as coisas voltem ao normal.

Bem, a realidade é que haverá diminuição do número de vagas ofertadas neste primeiro momento. Por esse motivo, os concursos serão mais concorridos? Depende: ao mesmo tempo em que haverá essa redução de vagas, muitas pessoas podem desistir dos estudos por conta dessa notícia. Assim, para quem continuar nos estudos, a mensagem que eu gostaria de deixar é: “Estude cada vez mais e melhor!”.

Só gostaria de lembrar que não é apenas o serviço público que está em crise, e sim o país todo. Assim, se você desistir do sonho de se tornar um servidor, pense, antes, nas possibilidades que você tem. Entendo que há duas opções: continuar/retornar para a iniciativa privada, na qual as coisas também não estão nada fáceis (hoje temos 12 milhões de desempregados e a iniciativa privada, ao meu ver, é cada vez mais predadora, fazendo com que você trabalhe muito e receba cada vez menos pelo seu trabalho). A outra opção a ser seguida seria o empreendedorismo, abrir o seu próprio negócio. Também tenho a certeza da que a dificuldade é enorme, haja vista a imensa quantidade de empresas que fecham nos primeiros anos de vida.

Antes de terminar, gostaria de deixar claro que você tem uma importante decisão a tomar. Sugiro que converse com seus familiares mais próximos e tomem uma decisão em consenso, se possível. Avalie sua situação e suas oportunidades e decida o que for melhor para o seu futuro, sem se arrepender dos caminhos preteridos. Peço para ser o mais racional possível em sua análise, não se deixando contaminar por negativismos sem fundamento.

Assim, colega, sendo o mais franco possível: acredito que haverá menos vagas nos próximos concursos públicos, mas a aprovação continuará dependendo apenas do seu esforço e da sua dedicação. O que não acontece, infelizmente, caso você continue na iniciativa privada ou abra o seu próprio negócio. Portanto, independentemente da PEC, o meu conselho continua sendo: estude mais e cada vez melhor.

Um abraço do Alexandre Meirelles.

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